D'oh ou as arapucas do lei de direitos autorais
16 Maio 2008
A busca pela larga proteção que a lei de direitos autorais propiciam por vezes cria às empresas que fizeram lobby para sua implantação algumas arapucas.
No último decodificando falou-se sobre a saída a alteração do dublador do Homer, do seriado dos Simpsons. Tudo aparentemente gira em torno de direitos autorais.
Waldyr Sant'anna, o tradicional dublador não teria concordado em fazer a voz do personagem no filme, lançado no último ano, reclamando também o pagamento devido pela venda dos DVD's das temporadas anteriores, por entender que havia sido contratado para dublar esclusivamente para a transmissão pela TV.
A idéia aqui não é apontar quem tem razão nesta disputa entre a Fox e o Dublador pelo simples motivo de que o contrato pode conter cláusulas especificas que determinem que a dublagem poderia ser aproveitada para qualquer fim, quer TV, DVD ou cinema.
Porém assumiremos que o contrato não fazia nenhuma especificação à posterior venda de DVD's ou o obrigasse a participar do filme, neste caso, a lei determina que os contratos referentes aos direitos autoriais devem ser interpretados de forma restritiva, ou seja, o que não está escrito simplesmente não existe.
Ainda, uma das "arapucas" que as empresas do entretenimento brigaram para inserir na lei de direitos autorais foram os direitos conexos ao de autor, que são aqueles que derivam da interpretação de uma obra.
Ainda que o personagem continue o bobalhão de nem tão boas intenções, ficou um tanto quanto mais "idiota" com a nova voz, pouco mais aguda, diferente da interpretação que se dava a ele antes, com a voz mais grave.
Estes dois dispositivos da lei de direitos autorais, a interpretação restritiva do contrato que e os direitos conexos ao de autor, dão um fundo de razão Waldyr, mas é sempre bom lembrar que podem haver clásulas que de alguma foram transfiram os direitos autorais para o estúdio ou a Fox.
De qualquer forma neste jogo de interesses fica prejudicado o fã, assim como eu, dos simpsons.
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