Info & Lei

Análise e informações sobre a interação entre informática e lei.

Falta de educação legislativa tecnológica

02 Junho 2008

Enquanto o acesso às novas tecnologias da informação crescem aparentemente em progressão aritmética a falta de compreensão dos legisladores cresce em progressão geométrica.

Na ânsia de aprovarem leis que nada acrescentaram ao nosso sistema legislativo elaboram projetos cada vez mais absurdos, o último visa proibir o uso de aparelhos eletrônicos em salas de aula da educação básica e superior.

A Garota sem fio já havia abordado o tema em seu pod sem fio 64 sob a ótica dos docentes, quando expressou sua revolta com a posição contrária aos dispositivos móveis

O Projeto de Lei 3486/2008 apresentado pelo senado Eliene Lima visa proibir a utilização dos aparelhos em sala de aula pois estes estariam, nas palavras "celulares, tocadores de música e outros aparelhos eletrônicos têm atrapalhado, quiçá inviabilizado, aulas nos estabelecimentos escolares".

O projeto de lei que tem apenas dois artigos, o primeiro que proíbe e o segundo que prevê que a vigência da lei com sua publicação, não prevê nenhum tipo de sanção caso seja descumprida, ou seja, nada muda, ainda que o professor diga que não pode usar o celular ou qualquer aparelho eletrônico em sala, não há nenhum elemento coercitvo na lei, ou seja, será apenas mais uma lei natimorta.

Ainda, enquanto o Brasil busca formas alternativas de ensino, através do OLPC, por exemplo, nossos deputados criam leis que não servirão para absolutamente nada.

Por fim seria melhor se o deputado tivesse dado mais atenção a um dos trechos que justificam o projeto e tivesse deixado o a cargo dos "mestres e gestores escolares (...) encontrar o caminho para reverter esse progresso tecnológico em favor da maior aprendizagem dos alunos e melhor administração escolar."

Postado por Guilherme H. S. Ostrock  

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